O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) convida os profissionais gestores de transferência de tecnologia e inovação para formar a rede de especialistas interessados em contribuir com a implementação da ENPI. Existem várias formas de colaboração.

O interessado deve responder o formulário para cadastro. No formulário poderá obter informações sobre as formas de contribuição. A inscrição servirá para organizar os especialistas a partir dos respectivos perfil e interesse em contribuir em temas específicos, seja a título gratuito ou remunerado.

O Fortec faz parte das parcerias do GIPI no âmbito das instituições da sociedade civil e solicita  aos interessados que se inscreverem na rede que informem ao FORTEC (por e-mail envio da cópia da impressão pdf do formulário para operacao@fortec.org.br), com a finalidade de atualizar os dados e criar um banco do FORTEC de profissionais associados com interesse em colaborar com o tema.

Convidamos a preencherem o formulário neste link; é simples e rápido

Enviem cópia para: operacao@fortec.org.br

Os parceiros BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, estabeleceram um plano de ação visando a enfrentar os desafios para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, comprometendo-se a intercambiar conhecimento e boas práticas, por meio de grupos de trabalho entre os quais o “BRICS STIEP-Science, Technology, Innovation and Entrepreneurship Partners WG-Working Group”, dedicado a ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo, no qual  participam a Anprotec, o FORTEC e o INPI.

A contribuição do FORTEC para o “BRICS STIEP-Science, Technology, Innovation and Entrepreneurship Partners WG-Workin Group” teve início em  2019, embora não tenha participado da reunião do STIEP WG realizada em Foz do Iguaçu, em abril de 2019,  por extravio do convite, entretanto, a ata foi recebida pela presidente e nela constavam as atribuições delegadas ao FORTEC.

O intercâmbio de conhecimento e boas práticas no grupo de trabalho em que o FORTEC está engajado inclui estratégias e políticas destinadas ao incremento do conhecimento mútuo e a coordenação da cooperação visando ao progresso econômico e social por meio da inovação baseada no conhecimento técnico científico, do empreendedorismo, da cooperação bilateral e multilateral por meio de plataformas de networking, existentes ou a serem estruturadas, em busca do desenvolvimento sustentável.

Para a 4a. reunião do “BRICS STIEP-Science, Technology, Innovation and Entrepreneurship Partners WG-Working Group” o FORTEC foi encarregado de preparar um enabling framework  para os “BRICS Centers for Technology Transfer Cooperation – BRICS Techtransfer, que seria realizada presencialmente em Moscou, em abril de 2020, mas foi adiado em razão da pandemia COVID 19, tendo sido realizada virtualmente, em Moscou, nos dia 15 e 16 de outubro de 2020 durante a qual o framework foi apresentado.

Baseando-se na experiência de atuação do FORTEC, enquanto Associação estruturada em Coordenações Regionais, aí incluída a implementação do PROFNIT, em rede com uma capilaridade que se estende por todo o território nacional,  o FORTEC, com a concordância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações-MCTI e do Ministério de Relações Exteriores-MRE o framework proposto pelo FORTEC se resume numa atuação em rede, utilizando as estruturas e plataformas existentes em cada país que integra os BRICS, com a missão, plano de ação e a governança resumidos a seguir:

MISSÃO: O “BRICS Tech Transfer” deve ser um mecanismo para o diálogo e cooperação entre os parceiros BRICS, promovendo o intercâmbio de ações e boas práticas, por meio do estímulo à transferência de conhecimento e tecnologia visando ao incremento da competitividade e a inovação.

PLANO DE AÇÃO:

– Mecanismo para facilitar o desenvolvimento sustentável por meio da inovação;

– Um dos resultados previstos: encorajar a transferência tecnológica entre os países BRICS, reforçando o treinamento dos profissionais, desenvolvimento de plataformas de colaboração entre a academia e empresários, permitindo extensiva e organizada transferência e translação dos resultados inovadores entre os parceiros BRICS;

– Uso do network e plataformas tecnológicas existentes, instrumentos de busca de parceiros externos para a colaboração e início de projetos colaborativos de ciência, tecnologia e inovação.

INCREMENTO DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O “BRICS Tech Transfer” buscará criar um ambiente de cooperação destinado a incrementar a proteção da propriedade intelectual, por meio do compartilhamento do gerenciamento de boas práticas e intercâmbio das melhores práticas para:

• Estimular a proteção de resultados de pesquisas e a redução dos custos da proteção da propriedade intelectual em cada país, com vistas à expansão do escopo da proteção e disseminação de novas tecnologias desenvolvidas nos países BRICS;
• Sugestão da criação de mecanismos específicos para facilitar a proteção por meio de patentes em cada país integrante dos BRICS.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Envidar esforços para organizar ações conjuntas visando à realização de cursos e treinamento para gestores e profissionais destinados a:

• Capacitar recursos humanos no nível da pós-graduação, por meio de programas oferecidos pelos países parceiros;
• Qualificar profissionais por meio de cursos e programas de curta duração em temas específicos tais como: prospecção tecnológica, busca do estado da técnica em bases de dados de patentes, avaliação, valoração e negociação de tecnologia, entre outros.

EXPANSÃO DAS OPORTUNIDADES PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

O intercâmbio de oportunidades de transferência de tecnologia e de resultados de pesquisa realizada nas instituições acadêmicas dos países BRICS por meio de:

• Expansão do escopo da transferência de conhecimento e tecnologia com a oferta ativa ao mercado de tecnologias protegidas das Instituições de Ciência e Tecnologia, bem como a oferta, em diversos idiomas, de material destinado a disseminar conhecimento e boas práticas entre os parceiros BRICS;
• Oferta de informação sobre conhecimento e tecnologia disponível para licenciamento e desenvolvimento colaborativo, inclusive por meio de plataformas online;
• Fomento de oportunidades de cooperação entre os parceiros BRICS, por meio de projetos e boas práticas;
• Sugestão de mecanismos específicos para facilitar ações conjuntas visando a reduzir o tempo de maturidade e escalonamento de conhecimento e tecnologia surgidas nos parceiros BRICS em projetos de pesquisa colaborativos.

MÉTRICAS

Criação de uma base de dados sobre ativos de propriedade intelectual e de oportunidades de transferência de conhecimento e tecnologia passíveis de compartilhamento entre os parceiros BRICS, com o objetivo de:

• Compartilhar instrumentos de coleta de dados usados em cada país;
• Compartilhar métodos de avaliação e comparação estatística sobre inovação e seus impactos.

ESTRUTURA E GOVERNANÇA

As atividades rotineiras dos “BRICS TechTransfer” devem ser gerenciadas por um Comitê Gestor integrado por representantes que têm atuação nacional em pontos focais de uma rede:

• O Comitê Gestor será integrado por 10 membros, 02 de cada país BRICS;
• Os membros do Comitê terão mandato de 03 anos, podendo ser reconduzidos,
• A indicação dos integrantes do Comitê Gestor é feita pelo/a representante oficial de cada país no “BRICS STIEP WG”;
• Os membros do Comitê Gestor não receberão nenhuma remuneração financeira;
• O Comitê Gestor se reportará e receberá orientação do “BRICS STIEP WG” para a implementação do “enabling framework”  para os “BRICS Centers for Technology Transfer Cooperation – BRICS”.

O framework dos “BRICS Centers for Technology Transfer Cooperation“, elaborado pelo Grupo de Trabalho do FORTEC, constituído em 2019 e integrado por: Ana Lúcia Torkomian, Elizabeth Ritter dos Santos, Newton Frateschi e Shirley Coutinho, foi apresentado pelas na reunião do BRICS STIEP WG realizada virtualmente em Moscou, em abril de 2020, e sua reapresentação, foi feita por Shirley Coutinho, como representante do FORTEC, na reunião do mesmo GT realizada virtualmente na índia, nos dias 29 e 30 de setembro de 2021 e deverá ser apreciado e, se de acordo, aprovado pelos Ministros representantes dos BRICS, em reunião programada pela o mês de novembro de 2021.

Cumprindo o calendário dos eventos relacionados ao “BRICS STIEP-Science, Technology, Innovation and Entrepreneurship Partners WG-Working Group”, em novembro de 2020, o FORTEC foi convidado e participou, representado pela presidente, Shirley Coutinho, e pela diretora Elizabeth Ritter dos Santos, como palestrantes no evento intitulado “BRICS Technology Transfer Cooperation Conference and Related Activities, realizado em Kunming, China, de forma virtual, no dia 18 de novembro de 2020.

No próximo dia 27 de outubro de 2021, haverá um evento similar ao realizado em 2020, em Kunming, China, de forma mista, e o FORTEC foi convidado e deverá participar virtualmente, em conjunto com representantes do MCTI, sobretudo porque neste evento será feita uma análise do “enabling framework”  para os “BRICS Centers for Technology Transfer Cooperation – BRICS”, elaborado pelo FORTEC e apresentado na reunião do “BRICS STIEP WG”, realizado virtualmente em Moscou em 2020, o qual poderá ser apreciado e aprovado pelos Ministros dos BRICS que têm reunião programada no próximo mês de novembro de 2021.

Shirley Coutinho

20 de outubro de 2021

A Encomenda Tecnológica (ETEC) é uma modalidade de compra pública prevista na Lei de Inovação que permite a contratação de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico para obtenção ou de solução para um problema técnico ou para gerar produto, serviço ou processo inovador. Recentemente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) protagonizou uma das mais emblemáticas ETECs do país: a que possibilitou a compra do desenvolvimento da vacina ChAdOx1 nCoV-19 contra Covid-19 (à época em nível de maturidade tecnológica TRL 7). Além do contrato de ETEC, foi negociado e assinado também um contrato de escalonamento da produção ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de 100,4 milhões de doses da vacina; e, um de transferência de tecnologia, envolvendo a absorção do conhecimento para fabricação nacional do IFA, insumo fundamental para fabricação da vacina.

A experiência foi apresentada no XV Encontro Nacional do Fortec, em sessão especial do tradicional quadro ‘Conte-me algo que não sei’, onde gestores de inovação apresentam processos ou soluções novas utilizadas ou criadas pelas ICTs para resolver problemas e que podem ser replicados pelas demais instituições. Tal sessão fora denominada ‘especial’ pelo impacto que a ETEC e a transferência de tecnologia proporcionaram para sociedade em meio a emergência de saúde pública, a pandemia gerada pela COVID-19.

Deolinda Costa, procuradora federal-chefe junto a Fiocruz e membro permanente da Câmara de CT&I da Procuradoria Geral Federal/AGU destacou que o trabalho para aprovação da ETEC apesar de contar com o permissivo legal claro de dispensa de licitação não eliminou as cautelas jurídicas e a burocracia mínima que garantiu a transparência“ a celeridade que a ocasião demandava em função da ausência de vacinas no país na ocasião nos fez mobilizar muitos profissionais, tanto da Fiocruz quanto de fora da instituição em um esforço para dar segurança jurídica e cumprir todas as etapas previstas na Lei. Cada obstáculo foi superado. Fizemos quatro documentos altamente complexos: um memorando de entendimentos, um contrato de ETEC, um contrato de transferência de tecnologia e um de fornecimento em tempo recorde”, explicou.

Costa destacou que no que se refere à gestão, o fato de a instituição estar preparada e o NIT-Bio-Manguinhos fortalecido fez toda diferença na hora de aplicar com agilidade as exigências da compra pública “a Fiocruz tem experiências anteriores com contratos de transferência de tecnologia, tanto para absorção quanto para oferta. A política de inovação da instituição está implementada e o NIT-Bio-Manguinhos já trabalha diretamente com os pesquisadores. Estas três características foram fundamentais tanto na hora de interagir com a parte técnica para cumprir as etapas quanto na hora de negociar os contratos com a empresa”.

Segundo Deolinda Costa, o contrato de transferência de tecnologia, ainda vigente, foi o mais complexo pois foram muitas negociações até definir todos os parâmetros necessários “o processo de submissão contínua de informações sobre o escalonamento da tecnologia para Anvisa, assim como as adaptações de dezenas de cláusulas contratuais entre a ICT (Fiocruz) e a empresa detentora dos direitos da tecnologia (AstraZeneca) demandou muito esforço, mas resultou em impacto imediato para sociedade, felizmente a tecnologia foi exitosa e o Brasil comprou o risco ao menor preço possível”.

Destaca-se o trabalho estratégico da Presidência da Fiocruz, que apostou em um modelo de contrato até então inédito para a Fundação. A inovação institucional de investir em um produto que ainda não estava pronto, com todo risco inerente aos desenvolvimentos que envolvem a área biológica demonstram a capacidade dos dirigentes em enfrentar as adversidades. Segundo os teóricos da gestão da inovação TIDD, BESSANT & PAVITT, no clássico livro: Managing Innovation: integrating Technological ,Market and Organizational Change, de 2005, uma gestão de inovação de sucesso depende, dentre outras coisas, de estratégia e de um contexto organizacional apoiador.

De acordo com Beatriz Fialho, assessora executiva da diretoria de Bio-Manguinhos, o processo para tomada de decisão sobre a escolha da tecnologia a ser encomendada foi baseado em intensa prospecção científica e tecnológica, cujo objetivo foi apontar, dentre os produtos em fase mais avançada de desenvolvimento, qual tecnologia apresentava o melhor cenário para proporcionar a promoção do acesso equitativo a vacina no Brasil.

De acordo com Fialho, Bio-Manguinhos montou uma rede de inteligência e prospecção envolvendo cerca de sessenta pessoas da unidade, todos trabalhando de forma remota. O trabalho envolveu desde o grupo de discussão, com objetivo de acúmulo de massa crítica para avaliação e aprendizado sobre as tecnologias em desenvolvimento; passando pelo grupo técnico de prospecção que continuamente coletava e preparava a informação tecnológica obtida em bases privadas e públicas; até o grupo de oportunidades, liderado pela área de novos negócios, que visava o estabelecimento de novas parcerias para viabilizar produtos e serviços envolvendo o enfrentamento a COVID-19.

Segundo Beatriz Fialho, a metodologia utilizada para prospecção foi variada “partimos de um quadro de muita incerteza acerca do objeto de nossa prospecção. Pouco se sabia sobre o vírus. Mesmo assim, estabelecemos critérios qualificadores para decisão, com base em informação disponível em diversas fontes, muitas delas até então pouco utilizadas, como os artigos em pré print. Utilizamos esquemas lógicos, metodologia para preparação de painéis analíticos com base em informações que ainda estavam em construção e buscamos aspectos qualitativos em prospecções contínuas e multidisciplinares”.

Ana Paula Cossenza, assessora jurídica da diretoria de Bio-Manguinhos  e integrante do NIT-Bio-Manguinhos explicou que a prospecção foi imprescindível para a escolha do desenho jurídico dos contratos “as informações da prospecção nos subsidiaram tanto na construção das minutas de contrato quanto nas negociações”, apontando que “conhecer detalhes do grau de maturidade da tecnologia escolhida frente às outras tecnologias que estavam em desenvolvimento, por exemplo, foi informação valiosa para ter segurança na fixação de preço do produto encomendado (US$ 3,16 a dose), o que é extremamente importante para a compra pública”.

Dentre os documentos que ampararam a aprovação do contrato de ETEC, segundo Cossenza, está o ofício do Ministério da Saúde, que qualificou Bio-Manguinhos como laboratório público apto a fabricação da vacina (Ofício 743/2020); a nota técnica da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do MS (NT 6/2020) que apontou a necessidade emergencial da ETEC ; a nota técnica do IPEA ( NT 71/julho/2020) que categorizou o TRL 7 da vacina Oxford AstraZeneca como caso clássico de ETEC, dentre outros. O modelo contratual utilizado como base para a negociação foi elaborado no âmbito da Câmara Permanente de CT&I da Advocacia-Geral da União (AGU), assim como os procedimentos de negociação e a elaboração da documentação que compõe o processo administrativo foram pautados no ‘Projeto de Contratação de Inovação para a Administração Pública do Tribunal de Contas da União’ (TCU) e no ‘Guia Geral de Boas Práticas de Encomendas Tecnológicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada’ (Ipea).

Com relação ao arcabouço jurídico, Cossenza esclarece que tanto o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação quanto a Lei 13.979/2020 (Lei de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus) foram utilizadas como base para os primeiros acordos de confidencialidade assinados com potenciais parceiros. “Foram realizadas muitas reuniões, ao mesmo tempo que mapeávamos os riscos, escrevíamos os termos de referência e conversávamos com os parceiros. Criamos um paralelismo de atividades, que só foi possível em função da dedicação de muitos gestores, dentre eles de Bio-Manguinhos, Gestec, Procuradoria Federal, Comitê técnico de especialistas, dentre outros”.

Dentre os ativos intangíveis negociados pela Fiocruz estão: licença de patente, direito de uso de know how, transferência total da tecnologia e o envio de banco de células e de vírus.

Conheça o Contrato de ETEC Fiocruz-AstraZeneca: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/contrato_vacina_astrazaneca_fiocruz.pdf

Saiba mais sobre a vacina contra Covid-19:
https://portal.fiocruz.br/vacinascovid19
https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/produtos/vacinas/informacoes-sobre-a-vacina-covid-19