O Fortec, após reunião com a Câmara Permanente de CT&I da Advocacia Geral da União (AGU), divulga a quarta Nota de Orientação do ano, desta vez sobre o tema: Prestação de serviços tecnológicos e Acordos de parceria.
O objetivo da nota é auxiliar os NITs, por meio do esclarecimento sobre elementos importantes da aplicação correta dos mecanismos contidos nos artigos 8º (prestação de serviços) e 9º (acordos de parceria) da Lei de inovação.
Destaque para o quadro elaborado pelo Fortec que mostra as características de uma atividade de prestação de serviços técnicos especializados em comparação com atividades que envolvem parcerias no âmbito de pesquisas em CT&I.
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