Guia: Orientação para Elaboração da Política de Inovação das ICTs

Guia: Instrumentos do Marco Legal da CT&I

Guia: Caracterização de Entidade como ICT

Nota técnica: Sobre prestação de serviços e acordos de parceria, desenvolvimento e inovação (PD&I)

Nota técnica: Propriedade Intelectual em Projetos apoiados por meio da Lei de Informática

Nota técnica: Marco Legal das Startups