Guia: Orientação para Elaboração da Política de Inovação das ICTs

O recente processo de reforma no arcabouço legal que regulamenta a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil, conhecido por Marco Legal de CT&I (MLCTI – envolvendo em particular a Emenda Constitucional 85/2015, a Lei 13.243/16 e o Decreto 9.283/18), criou novas oportunidades para a aproximação entre as Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação (ICTs), as empresas, órgãos governamentais e demais agentes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

O MLCTI também procurou impulsionar as ações de empreendedorismo inovador no país, além de tratar de aspectos específicos do trabalho dos cientistas que sofriam restrições com raízes na legislação.Para que os avanços do MLCTI possam de fato ser aproveitados é imprescindível que as ICTs estabeleçam sus Políticas de Inovação. Esta página tem como objetivo dispor de material para auxiliar nos debates e processos de planejamento de cada instituição acerca da atualização das suas políticas, bem como facilitar na comparação entre as políticas já adaptadas à nova legislação. Baixe o arquivo em pdf

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