A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Andifes, a Anprotec, o FORTEC e a SBPC divulgaram, em 11 de setembro de 2025, uma Nota Técnica conjunta que trata da definição e do enquadramento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O documento (baixe aqui) destaca a evolução normativa desde a Lei de Inovação de 2004, que originalmente reconhecia apenas entidades públicas, até a ampliação trazida pela Lei nº 13.243/2016 e pelo Decreto nº 9.283/2018, que incluíram instituições privadas sem fins lucrativos nesse conceito.

A Nota Técnica ressalta a importância de assegurar critérios claros e consistentes para o reconhecimento das ICTs e para o acesso a recursos públicos. Embora a autodeclaração seja juridicamente suficiente para caracterizar uma instituição como ICT, o acesso a financiamentos e apoios governamentais depende do cumprimento efetivo das políticas de inovação, da existência de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), da comprovação de pessoal técnico qualificado e da disponibilidade de infraestrutura própria para pesquisa e desenvolvimento.

Por fim, o documento (baixe aqui) recomenda que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) edite uma Instrução Normativa para reforçar esses critérios de elegibilidade e garantir maior segurança jurídica, transparência e coerência na aplicação de recursos públicos. Tal medida busca fortalecer o Sistema Nacional de CT&I, estimulando a inovação e a confiança entre os diferentes atores do ecossistema científico e tecnológico brasileiro.

O FORTEC convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária 2025, que será realizada no dia 07 de outubro, às 17h30, no Teatro Unisinos, em Porto Alegre/RS. Este é um momento fundamental para a deliberação coletiva e definição de importantes decisões sobre o futuro da Associação. Confira abaixo a convocação completa com data, local e ordem do dia.

Baixe aqui o pdf da Convocação.

É com grande satisfação que anunciamos que a Maratona da Propriedade Intelectual foi oficialmente integrada como uma iniciativa FORTEC na Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Essa integração fortalece ainda mais nosso compromisso em formar talentos, disseminar a cultura de PI e integrar ciência, inovação e sociedade por meio de metodologias ativas e colaborativas.

📢 Novidade imperdível: estão abertas novamente as inscrições para a Fase 1 – Tutores!
👉 Público-alvo: alunos de pós-graduação em inovação
👉 Papel dos tutores: apoiar, orientar e facilitar a jornada dos participantes da Maratona, estimulando a aplicação prática do conhecimento em PI e inovação.

🔑 Participar como tutor é uma oportunidade única de:
✔ Desenvolver competências em propriedade intelectual e inovação;
✔ Atuar em um ambiente de aprendizagem colaborativa e multidisciplinar;
✔ Contribuir para a formação de novos talentos e para a consolidação da cultura de PI no Brasil.

📅 Garanta sua inscrição e faça parte dessa transformação!

Acesse: https://professor-marcelo.com/maratonadapi 

💡 Juntos, vamos fortalecer o ecossistema nacional de CT&I, com a PI como pilar estratégico.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informa que está disponível, até 31 de agosto de 2024, o Formulário Eletrônico Formict – Ano-base 2024, conforme previsto na Portaria nº 9.060, de 28 de março de 2025, publicada em 31 de março de 2025. 

Este formulário é essencial para o monitoramento da Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) do Brasil. O envio das informações deve ser realizado por meio do endereço eletrônico: 

🔗 https://forms.mctic.gov.br 

Integração com a Pesquisa FORTEC de Inovação 

Neste ciclo, está em curso a integração entre os formulários Formict e Pesquisa FORTEC de Inovação. As ICTs que autorizarem o compartilhamento das informações comuns entre os dois instrumentos evitarão duplicidade de preenchimento. A autorização será feita diretamente no formulário Formict, por meio de pergunta específica. 

Orientações e Suporte 

O Guia do Usuário com instruções detalhadas está disponível na página do MCTI sobre Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia: 

🔗 https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/propriedade-intelectual-e-transferencia-de-tecnologia 

🔧Em caso de dificuldade no acesso (usuário ou senha), o suporte está disponível via abertura de chamado no link: 

🔗 https://suportetecnico.mctic.gov.br 

Atenção: O acesso ao sistema deve ocorrer dentro do prazo estabelecido. ICTs que não enviarem o formulário serão incluídas em lista nominal divulgada pelo MCTI e nela permanecerão até regularizarem a situação. 

A não regularização poderá acarretar responsabilização das autoridades envolvidas e impedir a participação da ICT em projetos e programas do MCTI financiados com recursos públicos. 

Baixe o Formulário clicando aqui.

Para saber todas os detalhes para se candidatar, baixe o pdf.

Ana Torkomian destacou a presença de uma montadora automobilística no topo do ranking e avaliou o papel das universidades na produção de patentes no Brasil.

A presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), Ana Torkomian, participou de uma entrevista publicada na edição de junho da Revista FAPESP, na qual comentou os principais dados do novo relatório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que apresenta o ranking dos maiores depositantes de patentes no país em 2024.

Ao analisar a participação das universidades no ranking, a presidente do FORTEC destacou que, a forte participação das universidades públicas reflete a capacidade de geração de conhecimento das instituições de ensino superior no Brasil e, ainda, a baixa intensidade tecnológica do setor produtivo nacional.

Uma das novidades do relatório é a liderança inédita de uma multinacional do setor automobilístico, que superou as universidades públicas e assumiu o primeiro lugar em número de pedidos de patente. Para Torkomian, o resultado reflete a estratégia dessas empresas de proteger intensamente suas inovações em um mercado altamente competitivo. “A posição de destaque dessa montadora evidencia como a Propriedade Intelectual é tratada como um ativo fundamental por empresas globais”, observou.

A entrevista evidencia o compromisso do FORTEC em contribuir com a análise crítica e técnica dos dados de inovação no Brasil, reforçando seu papel como articulador entre universidades, empresas e poder público na construção de um ecossistema mais dinâmico e eficiente.

Para conferir a entrevista completa, acesse: https://revistapesquisa.fapesp.br/fabricante-de-automoveis-encabeca-o-ranking-nacional-de-patentes/

Para conferir o Ranking do INPI 2024:

O Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) está representado na 7ª Reunião do Grupo de Trabalho dos BRICS sobre Parceria em Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo (STIEP), que acontece nos dias 10 e 11 de junho de 2025, na sede da FINEP, no Rio de Janeiro.

A presidente do FORTEC, Ana Torkomian, e a conselheira consultiva e coordenadora das Ações Internacionais, Elizabeth Ritter, integram a delegação brasileira no evento, a convite do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A reunião é realizada de forma presencial e reúne representantes dos 11 países que atualmente compõem o bloco, com o objetivo de aprofundar a cooperação internacional nas áreas de inovação e transferência de tecnologia.

Como presidente pro tempore do BRICS em 2025, o Brasil propõe, nesta edição, a construção de um novo plano de ação para o Grupo de Trabalho STIEP, bem como a atualização dos marcos habilitadores e a consolidação de um plano de trabalho para os próximos anos. A coordenação da agenda é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTI), em parceria com a FINEP, que também é responsável pela logística do evento.

A presença do FORTEC reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) brasileiros e com a articulação de políticas públicas que promovam a internacionalização da ciência, da tecnologia e da inovação no país.

“A participação do FORTEC neste espaço estratégico internacional evidencia a importância da atuação em rede e da construção conjunta de soluções para os desafios globais da inovação”, destaca Ana Torkomian.

O Grupo de Trabalho STIEP já se reuniu em seis ocasiões anteriores, sendo a última realizada virtualmente em 2023, sob a presidência da Índia. Esta sétima edição marca um novo momento do bloco, agora ampliado, e reafirma o papel da Ciência e Tecnologia como motores para o desenvolvimento sustentável e colaborativo.