Por Nayara Campos
O Sistema de Identificação e Proteção de Propriedade Intelectual (SIPPI), desenvolvido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), nasceu para atender a uma demanda concreta de pesquisadores, empreendedores e organizações da região: compreender, de forma simples e acessível, se uma tecnologia deve ser protegida e qual modalidade de propriedade intelectual (PI) é a mais adequada em cada caso. Criado por alunos do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT/UFAM), o software venceu o Prêmio FORTEC na categoria Programa de Computador (Software), concorrendo pela região Norte do Brasil.
A premiação reconhece o potencial transformador de uma solução criada na própria Amazônia para atender desafios amazônicos, um exemplo poderoso de inovação orientada ao território. Desenvolvido a partir de uma demanda real e disponibilizado à sociedade, o software atende aos requisitos centrais da premiação ao integrar universidade, NIT e setor produtivo em um processo de inovação aplicado, com resultados práticos para o ecossistema amazônico.
Segundo Célia Regina Simonetti Barbalho, professora da PROFNIT e coordenadora da iniciativa, a criação do software foi motivada por uma demanda do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), que buscava uma forma mais ágil e estruturada de orientar projetos desenvolvidos com comunidades amazônicas sobre questões de propriedade intelectual. “Quando um projeto para atender a uma comunidade é desenvolvido, o que deve ser protegido e como? A resposta a essa pergunta gerou o SIPPI”, explica Barbalho.
A docente destaca que o software funciona por meio de um quiz interativo que conduz o usuário passo a passo, ajudando a identificar se há necessidade de proteção intelectual e qual o tipo aplicável. Aberto e gratuito, o SIPPI foi desenhado para atender públicos diversos, como inventores, startups, pesquisadores e comunidades tradicionais. Para Barbalho, “a solução desponta como uma importante ferramenta para auxiliar toda a sociedade, para identificar uma PI e como protegê-la”.
O funcionamento do software foi estruturado para tornar o processo claro e acessível. Ao iniciar o quiz, o usuário responde a perguntas que direcionam o diagnóstico conforme as características da criação. O sistema aborda aspectos essenciais da proteção intelectual, como patenteabilidade, originalidade e aplicabilidade industrial.
Impactos da solução
A ONG Idesam, referência em negócios de impacto na Amazônia, incorporou o SIPPI como ferramenta de orientação para empreendedores acompanhados pela instituição. Segundo Paulo Alexandre Simonetti, líder de Inovação Aberta e ESG, o software trouxe agilidade ao trabalho da equipe. “Constantemente temos de apoiar empreendedores e startups para proteger seus respectivos conhecimentos. Nossa equipe tinha que sempre analisar e orientar. A partir do aplicativo desenvolvido pela UFAM temos como fazer essa orientação de forma mais rápida e precisa.”
Ao integrar o sistema ao site da organização, o Idesam ampliou o acesso de usuários a informações de propriedade intelectual, superando um gargalo comum no desenvolvimento de negócios bioeconômicos. “Poder contar com essa solução para acelerar nosso trabalho, e também poder disponibilizá-la em nosso site, fortalece o processo de inovação não somente na nossa atuação, mas de todo o ecossistema ao qual estamos conectados”. Simonetti ressalta ainda que o processo colaborativo com a UFAM gerou ao Idesam novas perspectivas de cooperação entre universidades e organizações amazônicas.
Proteção intelectual e continuidade da tecnologia
A proteção da tecnologia contou com o suporte da Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (PROTEC), responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UFAM. Socorro Lima, servidora da equipe técnica da PROTEC, explica que o NIT atuou desde o registro do software até o licenciamento para o Idesam, firmado em caráter não financeiro e sem exclusividade. Elaborado pela PROTEC, o instrumento de licenciamento permitiu a ampla disponibilização da tecnologia, hoje acessível no site do grupo de pesquisa GICA, da UFAM, e no portal do Idesam.
Segundo Lima, esta foi também a primeira transferência de tecnologia não onerosa realizada pela UFAM para uma instituição sem fins lucrativos, em caráter não exclusivo, um marco na atuação da PROTEC e no histórico institucional de transferência tecnológica da universidade.
Para a profissional, o projeto exemplifica o papel da universidade na transferência de tecnologia. “A PROTEC tem interagido com empresas e contribuído no processo de difusão da cultura de inovação. Essa aproximação com a sociedade contribui para a formação qualificada de recursos humanos em áreas estratégicas, impulsionando a competitividade e o avanço tecnológico em prol do desenvolvimento regional e do país”.
Além dos impactos práticos, Barbalho destaca que o SIPPI fortaleceu a formação dos mestrandos envolvidos e ampliou a conexão entre universidade, NIT e setor produtivo. A docente observa também que a conquista do Prêmio FORTEC evidencia a relevância dessa articulação, principalmente em um território marcado por saberes tradicionais e desafios específicos de proteção. “[O prêmio representa] o reconhecimento de um trabalho muito alinhado com perspectiva de formação de pessoas para atuarem no âmbito da proteção dos direitos de propriedade intelectual sobretudo em uma região sui generis como a Amazônia”, conta.
Criado a partir de uma necessidade real e desenvolvido em um ambiente de formação, o SIPPI se consolida como uma ferramenta estratégica para apoiar empreendedores, pesquisadores e comunidades na tomada de decisões sobre proteção intelectual. Ao democratizar o acesso à informação e aproximar universidade e sociedade, a solução contribui para ampliar a segurança jurídica, fortalecer a bioeconomia e impulsionar o ecossistema de inovação na Amazônia, com potencial para orientar, em escala nacional, iniciativas que buscam transformar conhecimento em desenvolvimento sustentável.
