As entidades signatárias desta manifestação, representando o setor acadêmico, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e gestores de inovação, bem como os setores das indústrias farmacêuticas instaladas no país, dos produtores rurais brasileiros e de defensivos agrícolas pós-patente, manifestam preocupação e posição contrária às alterações da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) previstas no PLP 32/2026 e em seu substitutivo, diante dos potenciais impactos sobre a segurança jurídica, o ambiente de inovação, o desenvolvimento científico e tecnológico, a competitividade dos setores produtivos estratégicos e a capacidade do Brasil de atrair investimentos e promover acesso à inovação.
As alterações constantes do projeto podem gerar impactos negativos para o país, comprometendo políticas essenciais que historicamente contribuíram para a sustentabilidade do orçamento público, para a segurança e competitividade da produção agropecuária nacional e para ampliar o acesso da população a tratamentos de saúde e inovações.