O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informa que está disponível, até 31 de agosto de 2024, o Formulário Eletrônico Formict – Ano-base 2024, conforme previsto na Portaria nº 9.060, de 28 de março de 2025, publicada em 31 de março de 2025.
Este formulário é essencial para o monitoramento da Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) do Brasil. O envio das informações deve ser realizado por meio do endereço eletrônico:
Integração com a Pesquisa FORTEC de Inovação
Neste ciclo, está em curso a integração entre os formulários Formict e Pesquisa FORTEC de Inovação. As ICTs que autorizarem o compartilhamento das informações comuns entre os dois instrumentos evitarão duplicidade de preenchimento. A autorização será feita diretamente no formulário Formict, por meio de pergunta específica.
Orientações e Suporte
O Guia do Usuário com instruções detalhadas está disponível na página do MCTI sobre Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia:
🔗 https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/propriedade-intelectual-e-transferencia-de-tecnologia
🔧Em caso de dificuldade no acesso (usuário ou senha), o suporte está disponível via abertura de chamado no link:
🔗 https://suportetecnico.mctic.gov.br
Atenção: O acesso ao sistema deve ocorrer dentro do prazo estabelecido. ICTs que não enviarem o formulário serão incluídas em lista nominal divulgada pelo MCTI e nela permanecerão até regularizarem a situação.
A não regularização poderá acarretar responsabilização das autoridades envolvidas e impedir a participação da ICT em projetos e programas do MCTI financiados com recursos públicos.
Baixe o Formulário clicando aqui.
