O Fortec integrará o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) como uma das instituições representativas da sociedade civil, por um mandato de um ano. Dentre as atividades previstas está a contribuição para implementação e monitoramento da ‘Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual’- ENPI para o biênio agosto/2021 a julho/2023.
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que tem validade de 10 anos, estabelece ações de curto, médio e longo prazo na busca de um sistema de propriedade intelectual que atenda de forma eficiente os usuários e contribua para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico do país.
O GIPI foi criado originalmente em 2001, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e recriado em julho do ano passado, com coordenação do Ministério da Economia, sob Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019 para propor ações e coordenar a atuação do governo federal no tema propriedade intelectual.
O GIPI é composto por representantes da Casa Civil, da secretaria-geral da Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Relações Exteriores; Saúde; e Meio Ambiente.
Conheça a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual aqui: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/cerimonia-marca-50-anos-do-inpi-e-lancamento-da-estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual/EstratgiaNacionaldePropriedadeIntelectual.pdf