Orientação sobre as Políticas de Inovação das ICTs

Políticas de Inovação das ICTs

O recente processo de reforma no arcabouço legal que regulamenta a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil, conhecido por Marco Legal de CT&I (MLCTI – envolvendo em particular a Emenda Constitucional 85/2015, a Lei 13.243/16 e o Decreto 9.283/18), criou novas oportunidades para a aproximação entre as Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação (ICTs), as empresas, órgãos governamentais e demais agentes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

O MLCTI também procurou impulsionar as ações de empreendedorismo inovador no país, além de tratar de aspectos específicos do trabalho dos cientistas que sofriam restrições com raízes na legislação.Para que os avanços do MLCTI possam de fato ser aproveitados é imprescindível que as ICTs estabeleçam sus Políticas de Inovação. Esta página tem como objetivo dispor de material para auxiliar nos debates e processos de planejamento de cada instituição acerca da atualização das suas políticas, bem como facilitar na comparação entre as políticas já adaptadas à nova legislação.

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Guia de Orientação para Elaboração da Política de Inovação nas ICTs

Esse documento é uma colaboração entre o FORTEC e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para auxiliar no trabalho dos profissionais envolvidos no processo de elaboração das Políticas de Inovação das instituições e apresenta desde aspectos da legislação diretamente relacionadas ao tema a questões frequentemente levantadas nas várias escolhas que as ICTs terão que fazer, do formato e quantidade de documentos às instâncias de gestão da Política Institucional. Alguns exemplos de Políticas já atualizadas e outras em processo de discussão são inseridos no Guia. Esperamos que lhes seja uma útil contribuição.

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