A partir da Portaria PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.060, do dia 28 de março de 2025, prorroga-se excepcionalmente, no exercício de 2025, a apresentação do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil – FORMICT, referente ao ano-base 2024, de 31 de março para 31 de agosto de 2025. A prorrogação foi estabelecida tendo em vista a integração do Formulário por meio do qual as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICT prestam, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, as informações anuais relativas à política de propriedade intelectual da ICT e demais informações pertinentes à propriedade intelectual (FORMICT), com a Pesquisa FORTEC de Inovação.
Para mais informações e acesso a Portaria completa, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-setec/mcti-n-9.060-de-28-de-marco-de-2025-620757363