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Tabela de Valores:
Tipo de inscrição Natureza Inscrição (R$)
Associados de gozo de seus direitos Pessoa Física 150,00
Associados de gozo de seus direitos Pessoa Jurídica 250,00 primeira inscrição
250,00 segunda inscrição
150,00 a partir da terceira inscrição (solicitar boleto através do e-mail: secretaria@fortec.org.br)
Associados de gozo de seus direitos Docente PROFNIT 120,00
Não associados Docente PROFNIT 500,00
Não associados Estudante PROFNIT 120,00
Não associados Estudante 150,00
Não associados Pessoa Jurídica 900,00 (1 inscrição)
Não associados Pessoa Jurídica (Grupo) 3.200,00 (4 inscrições)
Não associados Pessoa Física 500,00

Exame Nacional de Acesso 2018

Publicado o Edital de Seleção do PROFNIT 2018

A Comissão Acadêmica Nacional do PROFNIT (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) torna pública a realização do Exame Nacional de Acesso para ingressantes no PROFNIT em 2018.

Foi publicada a Chamada para Seleção de Estudantes – Exame Nacional de Acesso – Ingresso em 2018

http://www.profnit.org.br/pt/exame-nacional-de-acesso/

Carta do FORTEC face à Consulta Pública número 2 do INPI acerca do procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes

Diante da consulta pública número 2 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do MDIC (Ministério de Indústria e Comércio Exterior), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) se manifesta sinalizando sérias preocupações com a proposta, que prevê adoção de um exame simplificado para concessão de patentes após 90 dias da data de admissão do pedido.

Em que pese o reconhecimento do esforço de proposição do INPI e do MDIC, bem como os argumentos para a implementação dessa medida, especialmente no tocante ao potencial de redução substantiva do backlog de patentes e dos prazos dos pedidos acumulados, louvamos a tentativa de solucionar este grave problema, inclusive passando por ampla consulta à sociedade, entendemos, porém, que há sérios riscos associados ao ambiente econômico, jurídico e social do país.

Sob o ponto de vista econômico, levanta-se como questão o valor das patentes sem exame técnico, afetando sua valoração e transação econômica. No limite, é possível presumir um constrangimento da dinâmica econômica baseada nos processos concorrenciais e no ambiente de negócios do país. No limite, estamos lidando com um movimento que pode induzir a um desincentivo na captação de investimentos e à falta de credibilidade no sistema de patentes.

Sob o ponto de vista jurídico, a ausência de um exame qualificado que permita apontar rigor do sistema patentário, o mesmo fica vulnerável, podendo incidir em um volume excessivo de disputas judiciais requerendo nulidades das patentes concedidas à luz desse regime. Com a judicialização decorrente desse novo procedimento, as discussões sobre a detenção da patente alcançam terrenos que suplantam o debate técnico e balizam os princípios do direito de propriedade intelectual, retornando a responsabilidade ao INPI no limite, já que se trata do órgão responsável pela concessão da proteção.

No âmbito social, o cumprimento da função das inovações parece ficar comprometido. Ademais, sucumbe-se a força da patente e do sistema patentário à lógica da solução extraordinária, não diferenciando as soluções boas ruins para a sociedade, tampouco dos pedidos pregressos a esse procedimento, abrindo riscos de presunção de inadequação à Lei de Propriedade Intelectual do país.

Em outra esfera de análise, fica evidente a limitação do INPI em sanar o problema do contingente de pedidos de análise de patentes represados no órgão: ora pelo número insuficiente de examinadores; em função da ausência de uma estrutura gerencial e administrativa adequada; ou mesmo em decorrência do quadro regulatório inadequado da matéria no país. Nessa direção, acreditamos que o procedimento extraordinário de deferimento de pedidos não exclua a necessidade premente de melhor aparelhar o INPI com um quadro mais substantivo de pessoas e de infraestrutura para a sua atuação, até para que não haja a necessidade futura de novos expedientes extraordinários.

Nesse tocante, sugestões apresentadas pelo próprio corpo técnico do INPI permitem examinar o problema do backlog a partir de outras iniciativas face às mencionadas acima, como limitar aos pedidos de estrangeiros à luz das reivindicações aprovadas em seus países de origem; acreditar outras instituições para procederem ao pré-exame e a concessão de pedidos de patentes ou mesmo criar políticas especiais de exame para setores econômicos prioritários.

Diante do exposto, o Fortec recomenda que esses procedimentos sejam revistos a partir do princípio da precaução, assegurando que a implementação das medidas propostas geraria demasiados riscos potenciais ao sistema patentário brasileiro.

 

Acesse aqui o documento original

Internacionalização da Plataforma iTEC através da Rede TT->INOVA (CYTED)

A internacionalização pode ser compreendida como o processo de participação crescente nas operações internacionais, podendo ser conceituada como o processo de adaptação das operações empresariais (estratégia, estrutura, recursos etc.). Esta definição sugere que as empresas compreendem o ambiente internacional como uma variável necessária à análise de suas operações.

Portando, a plataforma iTEC visa ao desenvolvimento da inovação aberta com transferência de tecnologia entre as instituições de pesquisa e os setores empresariais, junto a Rede TT->NOVA tem como objetivo de atingir outros países. A partir do mês de abril esta plataforma teve um progresso muito importante para internacionalização que foi a tradução para o inglês. Um dos próximos passos é obter também a tradução para o espanhol, que será patrocinado pelo CYTED.

Com esse intuito, a Rede Ibero-americana de Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica Competitiva (Rede TT->INOVA) foi criada em 2015 junto ao Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo (CYTED), e hoje já abrange 36 instituições de 8 países participantes.

Acesse o site: Internacionalização da Plataforma iTEC através da Rede TT->INOVA (CYTED)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO_Assembléia Geral Ordinária 2017

DATA E HORA:

11h00min de quarta feira, 17 de maio de 2017
     Início do credenciamento e disponibilização da lista de associados no pleno gozo de seus direitos (Art. 16 e Art. 17 do Estatuto).
15h30min de quarta feira, 17 de maio de 2017
     Início da Assembléia com chamada de quorum (Art. 24 do Estatuto):
     1a Chamada: maioria absoluta dos associados em pleno gozo de seus direitos.
     2a Chamada: 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de presentes.

LOCAL:
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Av. Des. Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza, CE, 60170-900, Brasil.

ORDEM DO DIA:
1. Informes dos órgãos do FORTEC e dos Associados do FORTEC;
2. Apreciar e submeter à aprovação contas e orçamento:
     2.1 Contas do exercício de Junho de 2016 a Dezembro de 2016;
     2.2 Contas do exercício de Janeiro de 2017 a Maio de 2017;
     2.3 Orçamento para o próximo exercício.
3. Relatórios:
     3.1 Apreciar e submeter à aprovação o Relatório do exercício Maio de 2016 a Dezembro de 2016;
     3.2 Apreciar e submeter à aprovação o Relatório do exercício Janeiro de 2017 a Maio de 2017;
     3.3 Apresentação dos Relatos das Coordenações Regionais do FORTEC – 5min por Coordenação.
4. Apreciar e submeter à aprovação a atualização de anuidades dos Associados.
5. Apreciar e referendar, mediante projeto, as candidaturas ao XII Encontro Anual do FORTEC 2018.
6. Apreciar e referendar, mediante pré-projeto, as candidaturas ao XIII Encontro Anual do FORTEC 2019.
7. Apreciar e submeter à aprovação a proposta de Regimento Interno (Art. 27 – IV e Art. 32 – II a do Estatuto).
     [exigida aprovação por maioria simples dos associados presentes (§ 2º do Art. 27)]
8. Receber candidaturas complementares de cargos e homologar as indicações com mandatos pró-tempore (Art. 27 incisos IX e X).
     [exigida aprovação por maioria simples dos associados presentes (§ 2º do Art. 27)]
9. Apreciar e aprovar a Carta de Fortaleza – XI FORTEC 2017.
10. Apreciar e votar a Ata da Assembléia Ordinária 2017 ora realizada.

Mais informações e subsídios irão sendo disponibilizados na página da internet do FORTEC (www.fortec.org.br).

EDITAL CANDIDATURA À SEDE DO XIII ENCONTRO ANUAL DO FORTEC – 2019

Atendendo à deliberação da Assembléia do FORTEC ocorrida em 22 de Maio de 2015, em Curitiba-PR, que decidiu que o FORTEC buscará atender à rotatividade entre as Regiões do Brasil e que em 2019 será priorizada em primeiro lugar a Região Sudeste, em segunda prioridade a rotatividade de estados e em terceira prioridade a rotatividade de organizações associadas,

CONVIDAM-SE

os associados do FORTEC a apresentarem candidaturas para sediar o evento no primeiro semestre de 2019, sendo preferível o período de 06 a 10 de Maio de 2019 de modo a não haver superposições com outros eventos nacionais.

 

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EDITAL CONFIRMAÇÃO E CHAMADA DE CANDIDATURA À SEDE DO XII ENCONTRO ANUAL DO FORTEC – 2018

 Atendendo a:

– deliberação da Assembléia do FORTEC ocorrida em 22 de Maio de 2015, em Curitiba-PR, que decidiu que o FORTEC buscará atender à rotatividade entre as Regiões do Brasil e que em 2017 será priorizada em primeiro lugar a Região Nordeste, em segunda prioridade a rotatividade de estados e em terceira prioridade a rotatividade de organizações associadas;

– deliberação da Assembléia do FORTEC ocorrida em 13 de Maio de 2016, em Cuiabá-PR, que aprovou o pré-projeto de realização em Boa Vista, Roraima, Brasil, no período de 08 a 11 de aio de 2018,

CONVIDAM-SE

os associados do FORTEC a

CONFIRMAREM A CIDADE DE BOA VISTA-RR

ou a

APRESENTAREM NOVAS CANDIDATURAS

para sediar o evento no primeiro semestre de 2018, sendo preferível o período de 07 a 11 de Maio de 2018 de modo a não haver superposições com outros eventos nacionais.

 

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