CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS  (SISGEN).

O FORTEC em parceria com MMA, está disponibilizando um treinamento para cada Regional de: CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS (SISGEN).

 

As datas ​dos treinamentos ​serão associadas às reuniões das Regionais do FORTEC.

Para mais informações acesse: http://fortec.org.br/oficina-sisgen/

​Formulário: https://goo.gl/forms/RbO7za23DucW5UAH3

– Palestra do Sr. Rafael de Sá Marques | Diretor do Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – https://www.youtube.com/watch?v=5-WPpJiGs6k

– Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 – Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

– Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 – Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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