Manifestação de apoio à iniciativa do CNPq

O CNPq anunciou recentemente (em 22 de fevereiro último) que incluirá em suas chamadas com viés tecnológico o item “Pesquisa em Bases de Propriedade Intelectual”. Nada mais sensato, 12 anos após a Lei de Inovação (Lei 10.973 de 2004) e um ano após o Marco Legal de CT&I (Lei 13.243 de 2016). Deste modo o CNPq cada vez mais concretiza sua vocação de “Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TECNOLÓGICO”, participando cada vez mais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A inserção desta prática no dia-a-dia dos pesquisadores não só ajudará a evitar a reedição de esforços por falta de informação, mas certamente qualificará melhor as iniciativas de pesquisadores, principalmente aqueles que buscam rotas tecnológicas alternativas a soluções já protegidas por patentes no Brasil ou no exterior.

Para aqueles que preocupam-se essencialmente com o ineditismo científico e não tanto com o potencial inovador resultante de suas pesquisas, tanto melhor, já que o ineditismo não depende de aspectos legais e prescinde de fronteiras, pois deste modo também será utilizada a informação científica e tecnológica que está contida nos documentos de patentes.

Naturalmente, pode haver alguma preocupação por parte de pesquisadores que ainda não se acostumaram a incluir os documentos de patentes como material de trabalho usual na sua busca do estado da arte/técnica, algo que certamente ocorrerá mais efetivamente quando iniciativas como esta do CNPq se tornarem lugar-comum.

Esta iniciativa certamente trará mais informações e contribuirá para otimizar o trabalho de todos (proponentes e avaliadores) e valorizar o esforço daquelas instituições que têm buscado auxiliar e assessorar seus pesquisadores num mundo em que a distância entre a pesquisa mais fundamental e a inovação é cada vez menor, e em que se entende que ambas são imprescindíveis.

Nossos parabéns ao CNPq!

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