Carta conjunta SBPC e entidades

Ilmo. Sr.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Secretaria da Receita Federal
Brasília, DF.

Senhor Secretário,

As entidades signatárias vêm à presença de Vossa Senhoria encarecer providências desse Órgão para que sejam liberadas as cotas de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, tecnologia e inovação, conforme a Lei 8010/94.

As referidas importações se encontram paralisadas desde o inicio do ano, pois o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – órgão central do Siscomex – responsável pela análise do enquadramento do projeto beneficiário, até o momento não pôde emitir Licença de Importação. Essa demora tem prejudicado dezenas de projetos de forma irreversível.

Não precisamos grifar que muitas dessas pesquisas interrompidas dizem respeito ao interesse da sociedade, como vacinas, novos tipos de diagnósticos e terapias de doenças que acometem a população, além de tecnologias para redução do custo de exploração de petróleo e energia, biotecnologias, meio ambiente, entre outros.

Certos de termos sua compreensão para a liberação da cota de importação para CT&I, enviamos nossas cordiais saudações.

 

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

C/c. aos Ministros:  da Fazenda, Henrique de Campos Meireles, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

 

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